Receita estabelece a obrigatoriedade do Módulo de Controle Cargas do Portal Único
Portaria COANA nº 54, de 3 de Julho de 2017
Portaria COANA nº 54, de 3 de Julho de 2017
Carlos Roberto Occaso destacou a posição contrária da Receita Federal aos programas especiais de parcelamento.
A adesão ao DTE permite que a Caixa Postal do contribuinte no e-CAC também seja considerada o Domicílio Tributário dele perante a Administração Tributária Federal
O resultado foi influenciado pelo cenário favorável, com redução da taxa básica de juros, inflação controlada e desemprego estável