MP do Refis é prorrogada por mais 60 dias
Governo afirma que quer fazer um projeto "mais equilibrado e justo". Porém, se não for votada em dois meses, MP perde validade
Governo afirma que quer fazer um projeto "mais equilibrado e justo". Porém, se não for votada em dois meses, MP perde validade
De acordo com a regra do Banco Central, todas as liquidações financeiras decorrentes de um pagamento com cartão deverão ser realizadas por uma entidade única, como a CIP (Câmara Interbancária de Pagamentos)
Norma propõe uma transição para isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência
Pagamento será proporcional ao saldo em 31 de dezembro de 2016 e somado ao rendimento do fundo; dinheiro só poderá ser retirado em casos previstos na lei.