Quase quatro anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido, em repercussão geral, que o ICMS deve ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins-Importação, a Receita Federal emitiu uma norma que orienta os contribuintes
Proposta em análise na Câmara dos Deputados reduz a quantidade de informações tributárias inseridas em notas fiscais com o objetivo de economizar papel
Na última semana, foi publicada a reabertura de prazo para adesão a Repatriação de Bens e Valores no Exterior
Lei 9.250/1995; Lei 10.451/2002; MP 2.189-49/2001 e Instrução Normativa RFB 1.690/2017. Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2017 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2016:
