A expectativa é que a maioria dos devedores opte por parcelar os débitos em 120 vezes.
Mais de 2400 contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa da União já aderiram ao Programa de Recuperação Tributária (PRT) e parcelaram R$ 800 milhões em tributos devidos. O balanço foi divulgado na manhã desta sexta-feira, 10, pelo coordenador da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Cristiano Neuenschwander.
Anunciado no início do ano como uma das ações do governo para ajudar as empresas num momento de crise, o programa inclui ainda dívidas tributárias junto à Receita Federal. Os dados da adesão dos contribuintes devedores à Receita ainda não foram divulgados.
De acordo com o coordenador, houve adesão significativa de grandes empresas ao PRT. A expectativa é que a maioria dos devedores opte por parcelar os débitos em 120 vezes.
Balanço
Os dados mostram também que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recuperou R$ 14,542 bilhões em dívidas tributárias e administrativas em 2016. O valor nominal ficou próximo ao arrecadado em 2015, que foi de R$ 14,543 bilhões, mas, descontada a inflação, houve queda real de 8,3%.
Desse montante, a maioria se refere a dívidas tributárias (R$ 8,41 bilhões) e previdenciárias (R$ 4,15 bilhões). Foram recolhidos ainda R$ 125,5 milhões relativos a dívidas com o FGTS, que também são cobradas pela PGFN. Outros R$ 10 bilhões foram depositados judicialmente.
O estoque da dívida ativa chegou a R$ 1,84 trilhão em 2016. Desse total, 64,53% são devidos por apenas 0,32% das empresas e pessoas jurídicas inscritas. "Nosso foco são os grandes devedores", afirmou o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, presente à divulgação do documento.
Para aumentar a arrecadação, a procuradoria trabalha em algumas frentes, como na mudança da lei de execuções fiscais. De acordo com o procurador, um novo projeto está em fase final de elaboração e deverá ser enviado para análise da Casa Civil. Outra mudança é a classificação da dívida ativa por nível de recuperabilidade, para dar mais foco à cobrança.
Recursos
De acordo com o balanço da PGFN, no ano passado foram mantidos quase R$ 600 bilhões em autuações da Receita Federal em órgãos como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (R$ 97,1 bilhões), Superior Tribunal de Justiça (R$ 265 bilhões) e Supremo Tribunal Federal (R$ 220 bilhões).
Conclusão de projeto
A PGFN está concluindo um projeto de nova lei de execuções fiscais, que será enviada ao aval do Ministério da Fazenda e Casa Civil. De acordo com Soller, a principal mudança será a determinação para que União, Estados e municípios não recorram à Justiça para cobrar débitos em que não foi encontrado indício de patrimônio do contribuinte devedor, como bens em seu nome ou movimentação bancária.
A intenção é reduzir o volume de processos de execução fiscal no Judiciário e aumentar a efetividade da cobrança. "O maior volume de processos no Poder Judiciário se refere à execução fiscal. Vamos mudar a lógica da cobrança e dar agilidade aos processos que são realmente recuperáveis", afirmou.
Fonte : Em.com.br
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