Prazo para abrir empresa nos EUA - 6 dias; prazo na França - 4 dias; empreendedor leva 83 dias, em média, para a empresa sair do papel no Brasil
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6072/16, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que estabelece prazo máximo de 72 horas para definição sobre registro de empresas pelas juntas comerciais.
Pela proposta, o prazo limite deverá ser obedecido sempre que o interessado apresentar todos os documentos exigidos para o registro, como comprovantes de pagamentos e instrumento de constituição da empresa.
O prazo vale para decisão a favor ou contra a abertura da empresa ou mesmo sobre possível problema que possa ser resolvido. A regra também serve para arquivamento de documento pela junta comercial para casos de problemas a serem resolvidos.
O prazo de 72 horas não vale para casos de decisões colegiadas das juntas comerciais.
Altíssimo custo
Segundo Mendonça Júnior, enquanto um empreendedor leva 6 dias para abrir seu negócio nos Estados Unidos e 4 na França, ele demora, em média, 83 dias para a empresa sair do papel no Brasil.
“O altíssimo custo enfrentado pelos empreendedores é um mal que prejudica todos. A imposição de grandes investimentos de tempo e dinheiro para o início de um negócio limita o número de pessoas capazes de empreender”, disse o parlamentar.
Mendonça Júnior criticou a criação de regimes especiais para setores estratégicos. “Tais iniciativas, longe de resolver os problemas, geram novas preocupações sobre os critérios para seleção”, afirmou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito).
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
